Política de Privacidade

Última atualização: 21 de maio de 2026 · Versão 2.0

A sua privacidade é importante para nós. Este documento explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais ao longo da sua relação com a eFuturo Academy.

Índice

Âmbito e Aplicação
Responsável pelo Tratamento
Definições Importantes
Como Obtemos os Seus Dados
Categorias de Dados Tratados
Finalidades e Bases Legais
Partilha de Dados com Terceiros
Subcontratantes (Subprocessadores)
Transferências Internacionais
Período de Conservação
Direitos do Titular
Marketing e Comunicações
Cookies e Tecnologias de Rastreio
Segurança da Informação
Decisões Automatizadas
Menores de Idade
Ligações para Terceiros
Alterações a Esta Política
Contacto e Reclamações

1. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Privacidade (“Política”) aplica-se a todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela eFuturo Academy, marca comercial da Recursos Futuros, Lda. (doravante “eFuturo“, “nós”, “nosso” ou “a Empresa”), no âmbito da prestação dos seguintes Serviços:

O website institucional efuturoacademy.pt e respetivos subdomínios.
A plataforma de e-learning Moodle disponibilizada por nós aos nossos formandos.
Os cursos de formação profissional e cursos livres ministrados em regime presencial, online (síncrono ou assíncrono) ou misto (b-learning).
O atendimento ao cliente e gestão administrativa através de email, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais.
Eventos, workshops, conferências e atividades complementares por nós promovidos.

Esta Política dirige-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais sejam tratados pela eFuturo, incluindo:

Visitantes do nosso website;
Leads que solicitem informações através de formulários, telefone ou redes sociais;
Formandos (alunos atuais e antigos) inscritos nos nossos cursos;
Formadores e equipa pedagógica;
Encarregados de educação, no caso de formandos menores;
Parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviços;
Outras pessoas que interajam connosco de qualquer forma.

O tratamento dos seus dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abreviadamente “RGPD”), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004 de 18 de agosto (proteção de dados nas comunicações eletrónicas) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos do RGPD, é:

Denominação social	Recursos Futuros, Lda.
Marca comercial	eFuturo Academy
Telefone	+351 211 334 719
Email geral	info@efuturoacademy.pt
Email para questões de privacidade	info@efuturoacademy.pt

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, [indicar se aplicável: “a eFuturo designou um Encarregado de Proteção de Dados, contactável através de dpo@efuturoacademy.pt” OU “a eFuturo não está legalmente obrigada à designação de um Encarregado de Proteção de Dados, sem prejuízo de existirem responsáveis internos dedicados à proteção da informação, contactáveis através de privacidade@efuturoacademy.pt”].

3. Definições Importantes

Para facilitar a leitura desta Política, esclarecemos os conceitos centrais utilizados, conforme definidos no RGPD:

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo, nome, NIF, email, IP, fotografia).
Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como recolha, registo, conservação, utilização, divulgação, eliminação.
Responsável pelo tratamento: a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento — neste caso, a eFuturo.
Subcontratante (subprocessador): entidade que trata dados pessoais por conta do responsável.
Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados.
Violação de dados pessoais: incidente de segurança que provoque a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais.
Decisão automatizada: decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

4. Como Obtemos os Seus Dados

Os seus dados pessoais podem ser obtidos pela eFuturo através de diferentes canais e em diferentes momentos:

4.1. Diretamente de si

Quando preenche o formulário de contacto, pedido de orçamento ou pedido de informação no nosso website.
Quando se inscreve num dos nossos cursos, presencialmente ou através de formulário online.
Quando assina um contrato de formação connosco.
Quando comunica connosco por email, telefone, WhatsApp, redes sociais ou chat do site.
Quando responde a inquéritos de satisfação, questionários pedagógicos ou avaliações.
Quando participa em eventos ou ações promocionais por nós organizados.
Quando se candidata a uma vaga ou colaboração connosco.

4.2. Automaticamente

Cookies, tags e tecnologias semelhantes durante a sua navegação no website e na plataforma Moodle (ver secção 13).
Registos de sistema (logs) das suas interações com os Serviços, incluindo data, hora, IP, dispositivo, browser e páginas visitadas.
Informações sobre o seu progresso pedagógico (cursos iniciados, módulos concluídos, classificações).

4.3. De terceiros

Plataformas de pagamento (EuPago, Easypay, Stripe ou equivalentes) — apenas confirmação da operação, nunca os dados completos do meio de pagamento.
Entidades certificadoras (DGERT, CCP, IEFP) quando aplicável à validação ou comunicação obrigatória.
Plataformas de marketing (Meta, Google) quando interage com os nossos anúncios — métricas agregadas, e dados de contacto apenas se preencher formulário.
Empresas suas empregadoras, no caso de formação financiada pelo empregador.
Indicações de amigos, formandos ou parceiros, em programas “member-get-member” ou indicações comerciais.

4.4. De fontes públicas

Quando estritamente necessário e respeitando os princípios de finalidade e minimização, podemos consultar fontes publicamente acessíveis, como o registo nacional de pessoas coletivas, redes profissionais (LinkedIn) ou portais de transparência fiscal.

5. Categorias de Dados Tratados

Recolhemos e tratamos diferentes categorias de dados pessoais, consoante a sua relação connosco. A tabela abaixo apresenta uma visão detalhada por categoria.

5.1. Dados de identificação e contacto

Nome próprio e apelidos
Data e local de nascimento
Género (quando facultativo no formulário)
Nacionalidade
Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte, título de residência) — recolhido apenas para validação de identidade em contratos e certificados
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Número de Identificação na Segurança Social (NISS), quando obrigatório por entidades formadoras certificadas
Morada completa
Endereço de email
Número(s) de telefone
Fotografia (apenas para certificado, com consentimento)

5.2. Dados profissionais e formativos

Habilitações académicas e formação anterior
Profissão atual e área de atividade
Empresa empregadora (quando aplicável)
Objetivos formativos manifestados
Cursos em que está inscrito e respetiva turma
Histórico de presenças, faltas e justificativas
Avaliações, testes, trabalhos e classificações
Certificados e diplomas emitidos
Progresso na plataforma Moodle
Tempo de utilização da plataforma e interações com conteúdos

5.3. Dados financeiros e contratuais

Plano de pagamento escolhido
Datas de vencimento e estado das prestações
Histórico de pagamentos e respetivos comprovativos
Faturas, recibos e notas de crédito emitidas
IBAN (apenas para configuração de débito direto SEPA, com mandato)
Referências bancárias / Multibanco / MB WAY (geradas pelo processador de pagamentos)

5.4. Dados técnicos automaticamente recolhidos

Endereço IP
Identificadores de dispositivo (tipo, sistema operativo, idioma)
Tipo e versão do browser
URL de referência (de que site veio)
Páginas visitadas, ações praticadas e tempo de permanência
Localização geográfica aproximada (derivada do IP)
Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes
Logs de erro, falhas técnicas e diagnóstico de problemas

5.5. Dados de comunicação

Conteúdo de mensagens trocadas connosco por email, WhatsApp ou outros canais
Gravações de chamadas, quando autorizadas para fins de qualidade ou prova
Ficheiros anexados em pedidos de suporte
Respostas a inquéritos e formulários de feedback
Mensagens deixadas em redes sociais públicas (em respostas e DMs)
Imagem e som em sessões formativas online (apenas se o aluno ativar câmara/microfone)

5.6. Dados sensíveis (categorias especiais)

Em regra, não tratamos categorias especiais de dados (artigo 9.º RGPD). Quando o tratamento é estritamente necessário, é feito com base no consentimento explícito ou em obrigação legal, com salvaguardas reforçadas:

Dados de saúde: apenas quando o formando comunique uma necessidade educativa especial ou doença que justifique adaptação pedagógica.
Dados biométricos: não recolhemos dados biométricos (impressões digitais, reconhecimento facial).
Convicções: não recolhemos.

5.7. Dados de menores

Quando o formando é menor de 18 anos, recolhemos adicionalmente os dados de identificação do(s) Encarregado(s) de Educação para efeitos de autorização de inscrição, autorização de imagem e comunicações.

6. Finalidades e Bases Legais

Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, sempre suportadas por uma base legal expressamente identificada no RGPD:

Finalidade	Categorias de Dados	Base Legal
Resposta a pedidos de informação e elaboração de propostas	Identificação, contacto, profissional	Diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b) e consentimento (art. 6.º/1/a)
Inscrição em cursos e celebração do contrato de formação	Identificação, contacto, profissional, financeiros	Execução de contrato (art. 6.º/1/b)
Prestação dos serviços de formação e gestão pedagógica	Formativos, profissionais, técnicos	Execução de contrato
Acesso à plataforma Moodle e acompanhamento de progresso	Identificação, formativos, técnicos	Execução de contrato
Emissão de certificados e diplomas	Identificação, formativos	Execução de contrato e obrigação legal (DL n.º 396/2007)
Faturação, cobrança e processamento de pagamentos	Identificação, fiscal, financeiros	Execução de contrato e obrigação legal (CIVA)
Comunicações operacionais (lembretes, alterações de horário, suspensões)	Identificação, contacto, formativos	Execução de contrato
Envio de newsletters, campanhas e ofertas comerciais	Identificação, contacto, interesses	Consentimento (art. 6.º/1/a) — opt-in
Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e laborais	Identificação, fiscal, contratuais	Obrigação legal (art. 6.º/1/c)
Comunicações a entidades certificadoras (DGERT, CCP)	Identificação, formativos	Obrigação legal
Análise estatística, melhoria dos serviços e desenvolvimento de produto	Técnicos, formativos (anonimizados ou agregados quando possível)	Interesse legítimo (art. 6.º/1/f)
Segurança da informação, prevenção de fraude e abusos	Técnicos, identificação	Interesse legítimo
Exercício e defesa em processos judiciais ou administrativos	Todas, conforme necessário	Interesse legítimo / obrigação legal

Em qualquer caso, aplicamos os princípios da minimização (recolhemos apenas o estritamente necessário), da exatidão (mantemos os dados atualizados) e da limitação da conservação (não guardamos dados para além do necessário).

7. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou cedemos comercialmente os seus dados pessoais a terceiros. Os dados são partilhados apenas com os seguintes destinatários, sempre com base legal apropriada e mediante acordos contratuais de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement):

7.1. Subcontratantes que tratam dados em nosso nome

Ver a secção 8 para a lista detalhada.

7.2. Parceiros e entidades certificadoras

DGERT — Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, no âmbito da certificação como entidade formadora.
IEFP — Instituto do Emprego e Formação Profissional, quando aplicável.
Comissão de Certificação Profissional (CCP), para profissões regulamentadas.
Entidades financiadoras de formação (empregadores, fundos europeus, IEFP) quando o curso seja financiado por elas.

7.3. Autoridades públicas e judiciais

Quando obrigatório por lei ou por ordem judicial, designadamente:

Autoridade Tributária e Aduaneira
Segurança Social
Tribunais e Ministério Público
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Forças e serviços de segurança, no âmbito das suas competências legais
Reguladores sectoriais (quando aplicável)

7.4. Consultores externos

Advogados, no exercício de patrocínio jurídico
Contabilistas certificados e auditores
Consultores em proteção de dados

Todos os consultores externos atuam ao abrigo de dever legal de sigilo profissional.

7.5. Transferências corporativas

Caso ocorra uma reorganização societária da Recursos Futuros, Lda. (fusão, aquisição, cisão, venda de ativos), os dados pessoais poderão ser transmitidos ao novo titular, sob compromisso de manutenção do mesmo nível de proteção descrito nesta Política. Será dado aviso prévio aos titulares afetados.

8. Subcontratantes (Subprocessadores)

A eFuturo recorre a fornecedores especializados que tratam dados pessoais em nosso nome, sob instruções estritas e ao abrigo de contratos que asseguram conformidade com o RGPD. A lista atual de subcontratantes é:

Fornecedor	Finalidade	Localização	Garantias
Sinch Mailgun	Envio de emails transacionais e comerciais	EUA (com servidores na UE quando configurado)	DPF UE-EUA; SCC; DPA assinado
Google LLC (Workspace, OAuth)	Email institucional, autenticação, gestão de documentos internos	EUA	DPF UE-EUA; SCC; DPA
Supabase, Inc.	Base de dados aplicacional do CRM	UE	DPA; servidores em UE
Vercel Inc.	Alojamento da plataforma web e CRM	EUA / Global	DPF UE-EUA; SCC
OpenLMS / Moodle	Plataforma de e-learning	UE	DPA
EuPago / Easypay	Processamento de pagamentos (MB, MB WAY, débito direto SEPA)	Portugal	Regulada pelo Banco de Portugal
Moloni	Faturação eletrónica certificada	Portugal	Certificada AT
Meta Platforms	Anúncios, pixel de conversão, WhatsApp Business	EUA / Irlanda	DPF UE-EUA; SCC
Google Ads & Analytics	Análise de tráfego e campanhas publicitárias	EUA / Irlanda	DPF UE-EUA; consent mode v2

A lista é mantida atualizada nesta Política. Reservamo-nos o direito de adicionar, substituir ou remover subcontratantes, comunicando alterações relevantes com 30 dias de antecedência aos titulares afetados, sempre que tal seja exigível.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), em especial nos Estados Unidos da América. Quando ocorrem transferências internacionais, garantimos um nível de proteção equivalente ao europeu, recorrendo a uma ou mais das seguintes salvaguardas:

Decisão de adequação: certificação no Data Privacy Framework UE-EUA, ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023.
Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC): aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).
Regras Vinculativas de Empresa (BCR): quando o subcontratante as tenha adotado.
Avaliação de Impacto da Transferência (TIA): análise caso a caso de garantias técnicas (cifragem, pseudonimização) e jurídicas no país de destino.

Pode obter mais informação ou solicitar cópia destas garantias através do email privacidade@efuturoacademy.pt.

10. Período de Conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observando os prazos legais aplicáveis e o princípio da limitação da conservação. Os principais prazos são:

Categoria	Prazo de conservação	Fundamento
Pedidos de informação de leads não convertidos	3 anos a contar da última interação	Interesse legítimo / consentimento
Contratos de formação e respetiva documentação	10 anos após a conclusão / cessação	Prescrição contratual (art. 309.º CC) e obrigações DGERT
Registos pedagógicos (presenças, avaliações, certificados)	10 anos	SIGO / DGERT
Documentos contabilísticos e fiscais	10 anos	Art. 123.º CIRC; CIVA
Newsletters e comunicações de marketing	Até retirada do consentimento	Consentimento
Cookies analíticos e de marketing	Conforme indicado na política de cookies (geralmente 6 meses a 2 anos)	Consentimento
Logs técnicos (acesso, segurança)	6 meses a 1 ano	Interesse legítimo (segurança)
Gravações de sessões síncronas	Duração do curso + 12 meses	Execução de contrato
Dados de candidaturas a vagas (não selecionados)	6 meses	Interesse legítimo

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se for necessária conservação adicional para defesa em processo judicial ou cumprimento de outra obrigação legal.

11. Os Seus Direitos Enquanto Titular

O RGPD reconhece-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais. Pode exercê-los, gratuitamente, a qualquer momento:

11.1. Direito de informação

Saber, de forma transparente, quem trata os seus dados, com que finalidades e em que termos. Esta Política dá cumprimento a esse direito.

11.2. Direito de acesso

Confirmar se tratamos dados que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, obter uma cópia, juntamente com informação detalhada sobre o tratamento.

11.3. Direito de retificação

Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados, bem como o complemento de dados incompletos.

11.4. Direito ao apagamento (“esquecimento”)

Pedir a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários, quando tenha retirado o consentimento ou quando se oponha ao tratamento. Este direito tem limites previstos no RGPD, designadamente quando os dados sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal de conservação.

11.5. Direito à limitação do tratamento

Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas (contestação de exatidão, oposição em análise, etc.).

11.6. Direito de oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto. No caso do marketing direto, basta um pedido para que cessemos imediatamente.

11.7. Direito à portabilidade

Receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (CSV, JSON), e transmiti-los a outro responsável.

11.8. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

11.9. Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas

Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de modo significativo (ver secção 15).

11.10. Direito de reclamação à autoridade de controlo

Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa competente:

Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt

Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido para info@efuturoacademy.pt, indicando:

O direito que pretende exercer;
O seu nome completo e prova de identidade (cópia simples de documento de identificação, que pode rasurar dados desnecessários);
Informação adicional que ajude à localização dos seus dados (email registado, número de aluno, curso, etc.).

Respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, prorrogável até 90 dias em casos complexos, mediante aviso. A resposta é, em regra, gratuita; pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem implicar a cobrança de uma taxa razoável ou a recusa de resposta, nos termos do RGPD.

12. Marketing e Comunicações Comerciais

O envio de comunicações comerciais (newsletters, campanhas, ofertas, convites a eventos) é feito apenas a destinatários que tenham manifestado o seu consentimento prévio e expresso (opt-in), nomeadamente:

Visitantes do site que ativem expressamente a caixa de subscrição de newsletter;
Leads que, ao preencher formulário de contacto, marquem a opção de aceitação de comunicações comerciais;
Formandos que, no ato de inscrição, autorizem o envio de novidades para além da relação contratual.

Em todas as comunicações comerciais é incluído:

Identificação clara da eFuturo como remetente;
Identificação do caráter promocional da mensagem;
Link de cancelamento em local visível (header List-Unsubscribe + link no rodapé);
Informação para alteração das preferências de comunicação.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos, clicando no link de cancelamento incluído em qualquer comunicação, ou enviando um email para info@efuturoacademy.pt.

Mesmo sem consentimento para marketing, continuaremos a enviar-lhe comunicações estritamente operacionais relacionadas com cursos em que esteja inscrito (lembretes, alterações, certificados), na medida em que estas são necessárias à execução do contrato.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Cookies são pequenos ficheiros que o website coloca no seu dispositivo para guardar informação. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, local storage, fingerprinting limitado) para fins distintos:

13.1. Cookies estritamente necessários

Indispensáveis ao funcionamento básico do site (sessão, login, carrinho, segurança). Não requerem consentimento. Sem eles, o site não funciona.

13.2. Cookies funcionais

Recordam preferências (idioma, preferências de exibição). Requerem consentimento.

13.3. Cookies analíticos

Permitem-nos compreender como utiliza o site para o melhorarmos. Exemplos: Google Analytics 4, Hotjar (quando aplicável). Requerem consentimento.

13.4. Cookies de marketing e publicidade

Servem anúncios personalizados e medem a eficácia de campanhas. Exemplos: Meta Pixel, Google Ads Conversion, LinkedIn Insight Tag. Requerem consentimento explícito por opt-in.

Gestão de cookies

Ao entrar pela primeira vez no nosso site, é apresentado um banner de cookies onde pode:

Aceitar todos os cookies;
Rejeitar todos os cookies não essenciais;
Personalizar as suas escolhas categoria a categoria.

Pode rever ou alterar a sua escolha a qualquer momento clicando no link “Gerir Cookies” no rodapé do site.

Adicionalmente, pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou ser avisado sobre cookies. Consulte a ajuda do seu browser (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para instruções específicas.

Sinal “Do Not Track”

O nosso site respeita o sinal “Global Privacy Control” (GPC) e o sinal “Do Not Track” (DNT) quando emitidos pelo browser, tratando-os como recusa de cookies não essenciais.

14. Segurança da Informação

A eFuturo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, destruições, perdas acidentais ou divulgações indevidas. Entre as medidas adotadas destacam-se:

Medidas técnicas

Cifragem em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) em todos os acessos web e API;
Cifragem em repouso de dados sensíveis (palavras-passe, tokens, documentos);
Hash criptográfico (bcrypt/argon2) para passwords;
Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acessos administrativos;
Controlo de acessos baseado em funções (princípio do menor privilégio);
Segregação de ambientes (produção / teste / desenvolvimento);
Cópias de segurança regulares com testes periódicos de restauro;
Plano de Continuidade de Negócio e Recuperação de Desastre;
Monitorização contínua de segurança e logs de auditoria;
Atualizações regulares de software e patches de segurança;
Firewalls e sistemas de deteção de intrusão (IDS/IPS).

Medidas organizativas

Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores;
Formação periódica em proteção de dados e segurança da informação;
Procedimentos documentados de tratamento de incidentes;
Revisão periódica de acessos e revogação imediata em saídas;
Avaliações de Impacto sobre Proteção de Dados (DPIA) quando aplicável;
Auditorias internas e externas regulares.

Gestão de incidentes

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e comunicaremos aos titulares afetados sem demora injustificada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma plataforma online é totalmente imune a riscos. Recomendamos que mantenha as suas credenciais de acesso seguras, não as partilhe com terceiros e nos comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

15. Decisões Automatizadas e Profiling

Em regra, a eFuturo não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares ou que os afetem de modo significativo.

Utilizamos, porém, ferramentas de tratamento automatizado para fins limitados, sempre com intervenção humana significativa:

Atribuição de turmas e calendários com base em preferências indicadas pelo formando;
Recomendação de cursos com base no histórico de cursos realizados e interesses manifestados;
Segmentação de campanhas de marketing com base nos consentimentos e perfil de interesses;
Cálculo automático de progresso pedagógico e emissão de alertas internos quando há risco de desistência (com posterior intervenção humana de acompanhamento).

Caso considere que uma decisão automatizada o afetou negativamente, tem o direito de solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão, contactando-nos através de info@efuturoacademy.pt.

16. Menores de Idade

Em Portugal, o limite de idade para consentimento autónomo a serviços da sociedade da informação é de 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).

Os nossos cursos destinam-se, por regra, a maiores de 18 anos. Para menores entre os 13 e os 18 anos, o tratamento de dados pessoais para inscrição em formações exige autorização escrita do(s) Encarregado(s) de Educação.

Para menores de 13 anos, o consentimento é dado e validado pelos titulares das responsabilidades parentais.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem a devida autorização. Caso seja detetado tratamento de dados de menor sem essa autorização, os dados serão imediatamente eliminados. Se for pai, mãe ou tutor de um menor cujos dados tenham sido recolhidos indevidamente, contacte-nos para a eliminação imediata.

17. Ligações para Sites de Terceiros

O nosso website e a plataforma Moodle podem conter ligações (hiperligações) para sites operados por terceiros — por exemplo, redes sociais, parceiros, plataformas de vídeo, recursos educativos externos.

Esta Política não se aplica a esses sites de terceiros. A eFuturo não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por essas entidades. Recomendamos que leia as políticas de privacidade aplicáveis antes de fornecer dados pessoais nesses sites.

18. Alterações a Esta Política

Reservamos o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir alterações legislativas, melhorias nos Serviços, introdução de novas funcionalidades ou novas finalidades de tratamento.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. A data de “Última atualização” é indicada no topo do documento. Sempre que ocorra uma alteração relevante (substantiva), comunicaremos com a devida antecedência através de:

Email enviado para o endereço associado à sua conta;
Aviso visível no website e/ou na plataforma Moodle;
Pedido expresso de re-aceitação, sempre que legalmente exigível.

Recomendamos a leitura periódica desta página para se manter informado.

Histórico de versões

Versão 2.0 — 21/05/2026 — Atualização substancial: nova estrutura, secções adicionais sobre subprocessadores e decisões automatizadas.
Versão 1.0 — [INSERIR DATA DA VERSÃO ANTERIOR] — Versão inicial.

19. Contacto e Reclamações

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida relativa a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos.

Contactos da eFuturo Academy

Privacidade: info@efuturoacademy.pt
Geral: info@efuturoacademy.pt
Morada: Av. Duque de Loulé, 47 A | 1050-086, Lisboa
Telefone: +351 211 334 719 | +351 223 250 850
Horário de atendimento: 9h – 17h

Autoridade de Controlo

Sem prejuízo do contacto direto connosco, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições da eFuturo Academy.